"O bom selvagem"

Posts Tagged ‘repressao’

A breve democracia bielorrussa

In História, Política on June 27, 2010 at 17:07

A primeira eleição democrática na Bielorrússia ocorreu em julho de 1994 e nela Alexander Lukashenko venceu com 80% dos votos no segundo turno contra o primeiro ministro Viachaslau Kebich. Até então o país se mantinha com um governo não-eleito democraticamente e desfazia-se aos poucos das heranças do legado comunista. Lukashenko iniciou sua carreira política como uma figura excêntrica no parlamento sem grande notoriedade e líder de uma fazenda coletiva nos moldes comunistas.

Após liderar uma comissão parlamentar anticorrupção em 1993, ganhou o carisma popular e alavancou a sua carreira, até então modesta, usando a sua posição na comissão anticorrupção para
se promover nas vésperas das eleições de 1994. Durante o período de declínio econômico na época da perestroika, Lukashenko usava acorrupção dizendo que o país estava sendo roubado pelas elites e criticava a dissolução da URRS em 1991. O líder bielo-russo tinha a habilidade de oratória e contava com o apoio popular das áreas rurais e dos mais velhos, favoráveis ao Estado paternalista dos tempos de comunismo.

Esse apoio popular se tornaria essencial logo
no começo de seu mandato, já que o seu governo não tinha na base de sustentação nenhuma organização política e Lukashenko permanecia isolado na arena política. Porém, a sua credibilidade iria sendo desgastada devido ao mal desempenho da economia. Foi então que Lukashenko aboliu a autonomia dos governantes regionais e indicou chefes de administração regional. No começo de 1995 ele já tinha estabelecido controle sobre toda a administração do Estado, exceto o Conselho Supremo ( parlamento bielo-russo) e a Corte
Constitucional. Os referendos foram usados como uma estratégia para fazer uso do suporte popular e credibilidade que ainda lhe restavam e ao mesmo tempo suprir a necessidade de acordos políticos. Em 1995, pouco antes das eleições parlamentares Lukashenko organizou um referendo que tratava de assuntos como uma proposta de tornar o russo o idioma oficial e trocar os símbolos nacionais pós-indepêndencia com os símbolos da era soviética.

Estes assuntos mobilizavam aqueles simpatizantes dos tempos de comunismo. Deste modo, nas eleições os partidos Comunistas e agrários somavam a maior parte dos lugares no Conselho Supremo. Deve-se salientar que até então o judiciário permanecera independente; prova disso é a Corte Constitucional ter vetado quase 20 decretos presidenciais entre 1995 e 1996. Em contrapartida um segundo referendo em 1996 proporia a emenda constitucional que dava aos decretos presidenciais o status de lei, acima das decisões tomadas pelo legislativo, transformava o legislativo, até então, unicameral em um organismo bicameral e aumentava o primeiro mandato de Lukashenko de 4 para 7 anos.

Também permitia que após o término do seu segundo mandato ele concorresse à reeleição. Para atrair o interesse público o referendo também contava com propostas populistas como a abolição da pena de morte e a mudança do dia da independência de 27 de Julho, o dia em que a declaração de soberania foi adotada em 1990 para, 3 de Julho, o dia em que Minsk, a capital da Bielorússia foi libertada da ocupação nazista pelo exército soviético.

Até as eleições presidenciais de 2001, o centralismo do governo foi se agravando e a oposição foi sendo isolada cada vez mais dos processos de decisão. A repressão também era freqüente e líderes da oposição simplesmente desapareciam ou eram agredidos nas ruas. As próximas eleições foram todas marcadas por denúncias de fraude e restrição ao monitoramente por organizações internacionais.

Em 2003, Lukashenko recebeu seu mais baixo índice de aprovação popular, tomou a medida de aumentar as vagas de trabalho no setor público e restaurou a sua aprovação. Um terceiro referendo ocorreu em 2004, próximo às eleições parlamentares para determinar se a população aprovava um terceiro mandato de Lukashenko.

O anúncio do referendo coincidiu com a data oficial da manhã das vítimas em Beslan na Rússia ( 7 de outubro) e explorou a tragédia contrastando

com a estabilidade da Bielo-rússia. O sistema partidário na Bielo-rússia é algo simbólico já que os partidos existentes são pró-regime e servem apenas para esboçar um sistema pluralista que inexiste. Lukashenko não possui o seu próprio partido e no seu discurso populista diz “representar as pessoas e não os partidos”. Nas eleições de 2006 os democratas se  organizaram ao redor de Milinkevich, compondo uma plataforma política fundada em valores liberais, dignidade do indivíduo e orgulho nacional, ao invés de focar seus argumentos nas críticas ao atual presidente, como tinha sido nas eleições passadas. Os serviços de segurança tentaram isolarar os coordenadores da campanha de Milinkevich, eles eram figuras chaves da sociedade civil, capazes de realizar mobilizações de massa e protestos.

Nas vésperas das eleições 8 dos 40 colaboradores de Milinkevich estavam cumprindo alguma sentença e Viktor Korneyenko, o líder dos coordenadores foi espancado por estranhos.Lukashenko formou uma polícia apta a conter manifestações e desmobilizá-las em pouco tempo.

O apelo de Lukashenko à simbologia militar é forte; um resquício dos tempos da URSS, e são obscuras as relações entre ele e as Forças Armadas. Até esse momento as eleições operam como um mero exercício de legitimação do governo de Lukashenko. O Estado bielo-russo é completamente centralizado no poder central. Os órgãos de defesa e segurança são controlados pelo presidente. Um decreto há pouco aprovado concede ao presidente o direito de ordenar o uso de arma de fogo contra a população caso ele considere que seja necessário.

O artigo 109 da Constituição confere poder judicial às cortes e o artigo 110 estipula que todos os juízes devem ser independentes e qualquer interferência no exercício de sua função é contra a lei. Apesar disso, o presidente indica 6 dos 12 membros da Corte Constitucional e os outros 6 são indicados pelo Conselho da República (Câmara alta), sob a recomendação do presidente. Lukashenko também indica toda a Suprema Corte e a Suprema Corte Econômica, assim como todos os juízes militares e regionais.

A Constituição não protege os juízes de serem removidos do cargo durante o exercício de sua função. São tais
os poderes presidenciais, que o presidente para remover um juiz da Suprema Corte ou da Corte Constitucional não necessita da aprovação parlamentar, ele apenas notifica o Conselho da República. O regime de Lukashenko é marcado por forte repressão à sociedade civil. Emendas ao código criminal adotadas pela Casa dos Representantes (Câmara Baixa) em novembro de 2005, criminalizaram atividades de qualquer organização civil cuja agenda não corresponda
às políticas do governo e à sua ideologia.

O ministério da Informação controla a licença de mídia e atua como uma ferramenta de repressão contra crítica. As licenças podem ser cedidas ou revogadas com uma ordem do presidente. Apenas 2 avisos no prazo de 1 ano são suficientes para fechar um jornal. Os jornais estão proibidos de
fazerem referências a organizações que não são registradas, e o governo dificulta as regras para se abrir uma Ong ou qualquer organização civil. Lukashenko promulgou um decreto que impede jornais que não sejam do Estado e organizações civis de fazerem uso de palavras como “Bielorrusso” ou “ Nacional” em seus títulos, declarando que estes adjetivos irão ser reservados apenas para grupos e jornais que merecem usá-los.

As companhias do Estado dominam a publicação e distribuição de jornais e frequentemente se recusam a publicar materiais que critiquem autoridades, e se recusam a distribuir qualquer material de imprensa independente. Foram proibidos 16 jornais, quase todos na língua bielorrussa Os jornalistas independentes se tornaram vítimas de leis arbitrárias e muitos são presos. A Bielo-rússia tem 4 principais canais de televisão que na maior parte do tempo retransmitem as redes de televisão russas.

Logo no começo do seu primeiro mandato, Lukashenko tentou instituir o ensino nas escolas com o uso exclusivo de manuais em russo, porém não havia manuais suficientes da era soviética. A análise do governo de Lukashenko nos permite dizer que após conquistar o poder em 1994, com o respaldo da sociedade, e percebendo que não teria nenhum apoio na esfera política, ele garantiu sua continuidade no poder por meio de referendos e aplicou políticas de prevenção no sentido de impedir qualquer tipo de levante popular.

Assim, Lukashenko partiu de uma base de legitimação popular nos primeiros anos da democracia na Bielorrússia para estruturar um regime ambíguo, que agrega características de um autoritarismo com características democráticas, já que, apesar do controle sobre o Estado e a sociedade civil, o presidente ainda se empenha em vencer eleições, de total desconfiança da comunidade internacional.

***

Leia também:

A fascinating history of politics & power in modern Russia part1

Advertisements